ESPORTE

Lula assina nesta quarta lei de isenções tributárias para Copa 2014


Publicação: 26 de Maio de 2010 às 08:

 O presidente Luís Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (26), às 12h, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que concede isenções fiscais à Fifa, ao Comitê Organizador Local (COL) e às empresas ligadas às duas entidades para a organização do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Também será assinado um Projeto de Lei Complementar que isenta as entidades do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), recolhido pelos municípios.

As medidas são necessárias para que o governo federal possa cumprir os compromissos assumidos junto à Fifa quando da escolha do Brasil como sede das duas competições. São exigências feitas a todos os países que realizam uma Copa do Mundo de Futebol.

A isenção abrange todos os impostos que incidem sobre serviços e produtos industrializados, incluindo os de importação. “É um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo Presidente Lula e desonerar a organização do Mundial”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.
As leis entrarão em vigor em 2001 e terão validade até 31 de dezembro de 2015, período que abrange a operação da Copa do Mundo no Brasil. Segundo Silva, a desoneração fiscal terá um impacto menor que os ganhos do país com o evento.

Direitos comerciais

Além dos projetos de lei, Lula também assinará o decreto que cria o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014. O órgão protegerá a propriedade intelectual e os direitos comerciais da Fifa no Brasil.

O Comitê será composto por representantes do governo, da Fifa e do COL. Terá apoio técnico-administrativo do Ministério do Esporte.